A quatro dias do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mais de 10 milhões de brasileiros ainda não enviaram suas declarações. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal recebeu 33.241.079 declarações, o que representa 77,3% das 43 milhões esperadas.
O prazo de entrega começou às 8h do dia 15 de março e vai até as 23h59 do dia 31 de maio. A Receita Federal estendeu o prazo para garantir que todos os contribuintes tivessem acesso à declaração pré-preenchida, disponível duas semanas após o recebimento dos informes de rendimentos de empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 65,1% das declarações entregues até agora têm direito a restituição, enquanto 19% terão que pagar imposto e 15,8% não têm imposto a pagar ou a receber. A maioria dos contribuintes (81,7%) usou o programa de computador para preencher a declaração, 10,7% utilizaram o preenchimento online e 7,6% declararam pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Cerca de 40,3% dos contribuintes usaram a declaração pré-preenchida, que permite baixar uma versão preliminar do documento e confirmar ou corrigir as informações. A opção pelo desconto simplificado foi escolhida por 57,1% dos declarantes.
Os contribuintes que declararam mais cedo e estão na lista de prioridades receberão o primeiro lote de restituição no dia 31 de maio. O Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes, e a consulta pode ser feita desde a última quinta-feira.
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e terminava no último dia útil de abril. Desde a pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer de março até 31 de maio. Em 2023, o início do envio foi adiado para 15 de março, dando mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração após receberem os informes de rendimentos.
A expectativa da Receita Federal é que 43 milhões de declarações sejam entregues este ano, superando o recorde do ano passado de 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração após o prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Este ano, houve mudanças no limite de rendimentos que obrigam o envio da declaração devido à alteração na faixa de isenção. O limite subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época, mas não corrigiu as demais faixas da tabela. A Lei 14.663/2023 também elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e o patrimônio mínimo para declarar o Imposto de Renda.