A Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL) promoveu nesta segunda-feira (3) a abertura das propostas para a contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Socioeconômica, Ambiental e Jurídica (EVTEA-J) do Complexo Rodoviário no Litoral do Paraná. Quatro empresas participaram do processo ao apresentar propostas de preços e documentos técnicos, que serão avaliados por um agente de contratação da SEIL. As propostas receberão notas com base nos critérios do edital.
A empresa que obtiver a melhor pontuação será convocada para encaminhar sua documentação de habilitação, etapa seguinte do processo. O EVTEA-J terá a função de analisar aspectos preliminares antes da elaboração do projeto executivo de engenharia, avaliando diferentes alternativas para garantir a viabilidade da obra. O foco é melhorar o acesso aos portos do Paraná, aos municípios do Litoral, e promover integração com as rodovias de Santa Catarina e São Paulo.
O Complexo Rodoviário do Litoral do Paraná contempla 151 quilômetros de novas rodovias, divididos em três trechos:
Trecho 1: segmento norte, entre a BR-277 (Marta) e a BR-116 (Alpino), com a construção de 55 quilômetros, e um novo acesso ao Porto de Antonina, com 10 quilômetros de extensão.
Trecho 2: segmento sul, conectando a BR-277 (Marta) à BR-376, na divisa com Santa Catarina, totalizando 62 quilômetros.
Trecho 3: ligação entre o Trecho 2 e a PR-508, contornando o norte da Baía de Guaratuba, com 24 quilômetros.
O EVTEA-J será desenvolvido em duas etapas: preliminar e executiva. A fase preliminar abrange Estudos Ambientais, de Tráfego, Geológicos/Geotécnicos, Socioeconômicos e de Traçado. Já a etapa executiva consistirá na Análise Técnica das alternativas avaliadas, detalhamento e cálculo de custos e benefícios, comparação entre benefícios e custos, análises de sensibilidade e custo-benefício socioeconômico (ACB), revisão jurídica, elaboração da matriz de risco, além de conclusões e recomendações.
Todos os trabalhos serão fiscalizados pela SEIL, de acordo com os critérios previstos no edital e seus anexos. Ao concluírem os estudos, o Governo do Paraná avaliará, em conjunto com a sociedade, a viabilidade de execução do complexo rodoviário ou de partes do projeto.
