O prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia, que serve como incentivo para estudantes de baixa renda concluírem o ensino médio, termina no próximo domingo, dia 25.
Os procedimentos devem ser realizados pelas secretarias de Educação através do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao assinar o termo, as autoridades indicam os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).
Apenas o secretário estadual e municipal de Educação e o reitor das instituições federais que oferecem ensino médio regular têm acesso ao módulo no Simec para fazer a adesão, conforme informa o MEC.
O programa Pé-de-Meia beneficiará jovens de baixa renda matriculados no ensino médio na rede pública, com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Na modalidade de educação para jovens e adultos, o benefício é destinado a pessoas com idades entre 19 e 24 anos.
Os incentivos oferecidos pelo programa incluem: incentivo-matrícula, para quem se matricular; incentivo-frequência, para quem tiver frequência mínima de 80% nas aulas; incentivo-conclusão, para os aprovados nos anos letivos; e incentivo-Enem, para participantes do exame.
O estudante receberá R$ 200 ao se matricular, e com a comprovação de frequência, terá direito a receber R$ 1,8 mil ao longo do ano, em nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 2 mil por ano letivo. Ao concluir o ensino médio, receberá R$ 3 mil, equivalente a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem também receberão R$ 200.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, não sendo considerados para cálculo de renda familiar ou recebimento de outros benefícios como o Bolsa Família. A cooperação das redes de ensino possibilitará o acesso dos alunos ao incentivo financeiro-educacional, conforme destacou o ministério.
