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O edital mais recente do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o ano de 2024 anunciou um aumento no número de vagas para os cursos de Direito e Medicina.

Publicado nesta quarta-feira (17), o edital geral do processo seletivo para o primeiro semestre deste ano refere-se ao programa federal que concede bolsas a estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior.

O acréscimo de vagas em Direito e Medicina foi autorizado em dezembro passado, visando acomodar mais bolsistas do ProUni nesses cursos em todo o país.

O período de inscrição para o programa acontecerá de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A divulgação dos resultados ocorrerá em duas chamadas, sendo a primeira em 6 de fevereiro e a segunda em 27 do mesmo mês.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), detalhes sobre a oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, estarão disponíveis na página do ProUni na próxima sexta-feira (19).

Os critérios para a bolsa de estudo integral incluem a participação do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022 ou 2023, obtenção de nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas do Enem, pontuação acima de zero na prova de redação, e a não participação no Enem como treineiro.

Além desses critérios, o candidato a bolsista deve atender a pelo menos uma das condições, como ser pessoa com deficiência, professor da rede pública de ensino (exclusivamente para cursos de licenciatura e pedagogia), ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública, ou estudado o ensino médio integralmente em instituição privada como bolsista integral.

A inscrição no processo seletivo do ProUni também está sujeita ao critério de renda do estudante, com benefícios de 100% da mensalidade para renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, e bolsa parcial de 50% para renda mensal não superior a três salários mínimos por pessoa da família. Os requisitos de renda são estabelecidos pela Lei nº 11.096/2005.

A comprovação de renda deve ser realizada no momento da inscrição e na matrícula na instituição privada de ensino superior, mediante documentos como contracheques, declaração de Imposto de Renda ou extratos bancários. Candidatos professores da rede pública de ensino estão isentos desse critério de renda do ProUni.

Foto: Rafa Neddermeyer

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