A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência realizou sua sexta reunião ordinária na Assembleia Legislativa do Paraná, convocada pelo presidente, deputado Evandro Araujo (PSD). Foram avaliados três projetos de Lei em tramitação.
O projeto de Lei nº 657/2023, de autoria do deputado Ney Leprevost (União Brasil), que proíbe o uso de inteligência artificial para gerar conteúdos com crianças e adolescentes em cenas de sexo ou teor pornográfico no Paraná, teve parecer favorável da relatora, deputada Cantora Mara Lima (Republicanos). O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para votação em Plenário.
O projeto de Lei nº 949/2023, da deputada Marcia Huçulak (PSD), propõe a inclusão de “atletas com deficiência” nas corridas de rua e a isenção de 50% na taxa de inscrição no Paraná. A relatora, deputada Flávia Francischini (União Brasil), apresentou uma emenda aditiva. A decisão unânime do colegiado foi abrir vistas coletivas até a próxima reunião.
O presidente da Comissão informou que o projeto de Lei nº 265/2022, de autoria do ex-deputado Michele Caputo e dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT) e Maria Victória (PP), foi retirado de pauta e será avaliado na próxima reunião.
Participaram da reunião os deputados Evandro Araujo (PSD), Flávia Francischini (União Brasil), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Mara Lima (Republicanos) e Pedro Paulo Bazana (PSD).
