O vereador Eder Borges (PL) apresentou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que propõe proibir eventos em áreas públicas externas na região central da cidade. A justificativa principal da proposta é garantir o sossego dos moradores, especialmente das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bebês, idosos e animais de estimação.
De acordo com o texto do projeto, eventos de qualquer natureza que resultem em propagação sonora ou que causem perturbação do ambiente serão vetados em zonas do Zoneamento Central da cidade que concentrem tanto residências quanto estabelecimentos comerciais (005.00180.2025). Em casos excepcionais, a realização de eventos sonoros será autorizada somente mediante comprovação de necessidade e desde que o espaço público escolhido não tenha a “conjugação de residências e comércios”.
O vereador argumenta que a proposta está amparada pela Lei de Contravenções Penais. O artigo 42 dessa legislação define punições para quem perturbar o trabalho ou o sossego alheio, mencionando práticas como “gritaria, algazarra ou o uso abusivo de instrumentos sonoros”. Segundo Borges, essas condutas são recorrentes em eventos promovidos na área central, como o pré-carnaval. “Assim como o Código de Posturas de Curitiba e outras leis municipais que disciplinam o ordenamento para o funcionamento e realização de eventos, bem como a garantia do sossego alheio, deve-se considerar também as legislações das esferas federal e estadual quanto à proteção e ao cumprimento dos direitos das pessoas autistas, bebês, idosos e animais de estimação”, afirmou o vereador.
Protocolado em fevereiro, o projeto ainda está em sua fase inicial de tramitação e aguarda análise técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris). Caso seja aprovado nas votações em plenário e sancionado, entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.
Essa não é a primeira vez que a Câmara de Curitiba analisa propostas similares. Em 2015, o ex-vereador Chicarelli apresentou projeto semelhante, que acabou arquivado (005.00211.2015). Em 2018, outra proposta sobre o mesmo tema foi protocolada por diversos vereadores, mas teve o mesmo destino (002.00014.2018). Mais recentemente, o vereador Pier Petruzziello (PP) trouxe o tema em 2019 (005.00248.2019) e novamente em 2022. Este último projeto ainda tramita na Câmara e aguarda votação em primeiro turno (005.00133.2022).
