A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Procon-PR, realizou nesta segunda-feira (1º) uma ação conjunta com os Procons Municipais para garantir o cumprimento das normas relacionadas à informação sobre preços de produtos em lojas de diversos setores do varejo em várias cidades do Paraná. A iniciativa surgiu após constatações de que muitos fornecedores deixam de informar, de forma clara e prévia, o preço real dos produtos, levando consumidores a erros que podem resultar no pagamento de valores superiores ao esperado, em até duas ou três vezes o valor do bem adquirido.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que produtos e serviços devem exibir seus preços de maneira clara, visível e em caracteres legíveis para que os consumidores possam identificá-los sem esforço adicional ou necessidade de pedir auxílio. Para Luis Guilherme de Castro, secretário da Justiça e Cidadania, a clareza das informações é essencial. “Ela deve ser respeitada pelos fornecedores de produtos e serviços que atuam no mercado de consumo”, afirma. “As informações sobre preço e condições de pagamento são fundamentais.”
Como parte da ação, o Procon-PR e o Fórum dos Procons Paranaenses entregaram uma recomendação administrativa à Associação Comercial do Paraná e às associações comerciais das cidades envolvidas, com orientações aos comerciantes sobre os direitos dos consumidores. Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, reforça a importância de os consumidores ficarem atentos a possíveis irregularidades. “Especialmente aquelas que envolvem preços, formas de pagamento e características sobre o produto desejado”, alerta.
Segundo Jairderson Rivarola, presidente do Fórum dos Procons Paranaenses, a parceria entre o Procon-PR e os Procons Municipais fortalece a proteção aos consumidores. “O trabalho conjunto resulta na efetiva proteção do consumidor paranaense”, destaca.
