Em uma iniciativa conjunta, o PROCON de São José dos Pinhais e a Secretaria Municipal de Educação firmaram uma parceria com o objetivo de promover a acessibilidade em bares, restaurantes e lanchonetes do município. Através dessa parceria, esses estabelecimentos serão incentivados a oferecer cardápios em Braille, permitindo que pessoas com deficiência visual façam suas escolhas gastronômicas de forma autônoma e independente.
A disponibilização de cardápios em Braille reflete o compromisso com a transparência e o respeito ao consumidor, contribuindo para uma relação mais justa e igualitária entre estabelecimentos e clientes. Essa ação proporciona autonomia às pessoas com deficiência visual, garantindo que elas se sintam acolhidas e respeitadas em suas necessidades.
Um parceiro importante nesse projeto é o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Anne Sullivan (CEMAEE), que fornecerá gratuitamente os cardápios em Braille para as empresas da cidade. Para solicitar a versão acessível de seus cardápios, os estabelecimentos podem entrar em contato através do e-mail caeannesullivan@gmail.com, fortalecendo, assim, a implementação dessa medida inclusiva.
As empresas terão um prazo de 180 dias, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº. 18.419/2015, para adequar seus cardápios físicos e digitais. Esse período permitirá que as empresas se adaptem à nova medida e reafirmem seu compromisso com a acessibilidade.
Além da disponibilização em Braille, o PROCON também está orientando as empresas sobre a importância de incluir informações detalhadas em seus cardápios, seguindo o que é estabelecido no artigo 6º, III do Código de Defesa do Consumidor. Entre essas informações estão os preços dos produtos, o peso das porções e a quantidade das bebidas em mililitros (ml) de copos, jarras e taças. Esses dados são fundamentais para garantir a transparência e a clareza ao consumidor na hora de fazer suas escolhas gastronômicas. A iniciativa busca fortalecer a relação de confiança e satisfação entre os consumidores e os estabelecimentos comerciais.
