O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres.
A primeira lei, conhecida como Pix Pensão, determina o pagamento automático da pensão alimentícia por meio de transferência via Pix. O texto prevê que, na ausência de desconto em folha de pagamento, o valor da pensão seja depositado diretamente na conta da pessoa beneficiária. Essa operação poderá ser realizada automaticamente, com o banco transferindo o valor devido da conta do devedor para a conta do credor.
A segunda lei trata da divulgação do serviço Ligue 180, destinado a denúncias de violência contra a mulher. A norma prevê que o governo federal amplie a publicidade desse canal em meios de comunicação de massa, além de locais públicos e privados com grande circulação de pessoas. Entre os espaços mencionados para divulgação estão escolas, casas de espetáculo, órgãos públicos, hospitais, meios de transporte de massa e outros locais de diversão.
As novas leis reforçam iniciativas de apoio e segurança às mulheres, promovendo maior agilidade no pagamento de pensões alimentícias e ampliando o alcance de informações sobre combate à violência de gênero.
