A poluição sonora é um problema ambiental frequentemente negligenciado, mas com impactos significativos na saúde pública, qualidade de vida e equilíbrio ambiental. Para enfrentar essa questão, o deputado estadual Goura (PDT) apresentou o Projeto de Lei 600/2024 na Assembleia Legislativa do Paraná, focado na prevenção, monitoramento e controle da poluição sonora. “A proposta deste PL tem por finalidade promover o direito a cidades limpas, saudáveis e sustentáveis e livres de poluição sonora”, afirma Goura. Ele reforça que, em áreas urbanas, os efeitos da poluição sonora são ainda mais alarmantes.
O PL 600/2024 estabelece como princípios a eficiência acústica, com observância aos limites de emissão de ruídos; a sustentabilidade sonora, relacionada ao equilíbrio entre emissão de ruídos, saúde humana e qualidade ambiental; e o desenvolvimento sustentável. De acordo com o projeto, os planos e programas de gestão da poluição sonora devem ser realizados prioritariamente pelos municípios. As etapas incluem a padronização de parâmetros de ruído conforme as diretrizes da OMS, identificação de fontes poluidoras e áreas críticas, mapeamento de áreas sensíveis e elaboração de um Plano de Ação para o controle e monitoramento da poluição sonora.
“No Paraná, o aumento populacional e a rápida urbanização têm contribuído para níveis elevados de ruído, afetando diretamente a saúde e o bem-estar da população. Esse problema não é apenas um incômodo; ele representa uma ameaça real à qualidade de vida, à saúde pública e ao equilíbrio ambiental”, explica Goura. O deputado cita pesquisas que apontam os impactos negativos do ruído prolongado na saúde, como estresse crônico, distúrbios do sono, hipertensão, problemas cardíacos e déficits cognitivos. “Esses problemas impactam a qualidade de vida individual e geram altos custos sociais e econômicos ao sistema de saúde”, destaca. Ele também enfatiza que iniciativas contra a poluição sonora podem trazer benefícios econômicos, reduzindo os gastos com saúde pública.
Entre as iniciativas do PL 600/2024 está a inclusão do “Dia Estadual do Silêncio” no calendário oficial do Paraná, a ser celebrado em 7 de maio. “O objetivo é conscientizar as pessoas acerca dos males que a poluição sonora provoca, bem como pautar as medidas que podem ser adotadas para eliminar, reduzir e isolar ruídos excessivos, desnecessários e danosos”, explica o deputado.
De acordo com Goura, o controle da poluição sonora está alinhado à garantia dos direitos previstos na Constituição Federal, que assegura o meio ambiente equilibrado e uma vida digna. “Esse projeto é um passo importante para efetivar direitos como o descanso, o sossego e o bem-estar mental e físico da população”, destaca.
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) destacam que a poluição sonora pode causar distúrbios do sono, que prejudicam a recuperação física e mental; hipertensão e doenças cardiovasculares devido ao aumento da pressão arterial e do risco de ataques cardíacos; estresse e ansiedade, em razão de níveis elevados de cortisol; bem como déficits cognitivos, dificultando concentração e aprendizado em ambientes barulhentos.
Além disso, o impacto do ruído não se limita aos seres humanos. Ele também prejudica o ambiente natural, perturbando a fauna. Animais como aves e mamíferos dependem de sons para se comunicar, localizar presas e evitar predadores. O excesso de ruído pode desorientar animais migratórios, alterar hábitos de alimentação e reprodução e reduzir a biodiversidade local.
Ambientes urbanos silenciosos e saudáveis geram benefícios como a redução da irritação e de conflitos sociais, a melhora na convivência comunitária e a criação de espaços públicos mais agradáveis e inclusivos. Essas mudanças favorecem cidades mais habitáveis e promovem o desenvolvimento sustentável. “Diante desse cenário, é fundamental que o Paraná adote medidas eficazes para enfrentar esse desafio. O PL 600/2024 tem como objetivo estabelecer diretrizes claras para a prevenção, monitoramento e controle da poluição sonora, reconhecendo que a promoção de ambientes urbanos saudáveis é um direito de todos os cidadãos”, pontua Goura.
O parlamentar enfatiza que a legislação proposta visa garantir que a qualidade de vida da população não seja comprometida pelo excesso de ruído. Também busca fomentar uma cultura de respeito ao espaço público e ao bem-estar coletivo. “Um projeto de lei sobre poluição sonora é essencial para assegurar uma sociedade mais saudável, equilibrada e sustentável. Ele protege não apenas a saúde da população, mas também o meio ambiente e os direitos fundamentais, promovendo cidades mais organizadas e harmoniosas para as gerações presentes e futuras”, conclui o deputado.
