O Governo do Paraná planeja entregar 12 novas sedes de Conselhos Tutelares a diversos municípios até o início de 2025. Metade dessas unidades já está em operação nas cidades de Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Jaguariaíva e São Mateus do Sul. As demais estão com as obras avançadas: Maringá e Imbituva devem inaugurar em novembro, enquanto as obras em Cornélio Procópio estão 70,76% concluídas, Guarapuava 53,20%, Prudentópolis 68,92% e Rolândia 61%.
O investimento na construção dos Conselhos Tutelares busca fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes no estado. Os recursos são provenientes do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), e as obras são gerenciadas pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Família e das Cidades, que coordenam o processo de licitação, contratação e execução. Os projetos representam juntos um investimento de R$ 16,9 milhões.
A primeira sede entregue foi em Campo Mourão, cidade que esperava há 32 anos por um espaço próprio, tendo funcionado em prédios alugados. Cascavel teve 22 anos de espera, São Mateus do Sul 21 anos, Jaguariaíva 33 anos e Campo Largo 32 anos. As novas sedes possuem um projeto padrão desenvolvido pela Secretaria de Estado das Cidades, com 223 metros quadrados, incluindo recepção, cinco salas de atendimento, sala de uso múltiplo, vestiários, sanitários, salas de apoio administrativo e jardim interno.
Algumas salas são preparadas para atendimentos particulares usando a chamada escuta qualificada, uma técnica especializada para ouvir e acolher crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade ou risco, possibilitando que relatem suas experiências sem se sentirem intimidadas ou julgadas.
Além dos recursos para as obras, o Fundo Estadual para Infância destinou, através do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, R$ 110 mil para a compra de mobiliário para equipar os novos conselhos tutelares. Segundo o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, esses espaços tornam-se fundamentais para garantir os direitos de crianças e adolescentes no Paraná.
“Precisamos desmistificar que o Conselho Tutelar é para retirar as crianças de suas famílias. Eles atuam muito antes, são conselheiros, são amigos das famílias. Aqueles que estejam passando por um momento delicado de convivência familiar, com as crianças, adolescentes, que procurem esse local, conversem, enfrentem juntos o problema”, destacou.
Os Conselhos Tutelares estão com nova configuração desde outubro de 2023, após a eleição. O Paraná conta com 423 Conselhos Tutelares. De acordo com a legislação, há um conselho destinado a cada grupo de cem mil habitantes, e cada conselho é composto por cinco conselheiros. Esses representantes são eleitos para mandatos de quatro anos, são remunerados e estão sujeitos a uma avaliação contínua de seu desempenho.
