Nesta quinta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto, publicado no Diário Oficial da União, que aumenta a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros e reajusta o preço mínimo de venda do produto no varejo.
Conforme o decreto, o imposto sobre a vintena de cigarros (20 unidades) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50, com vigência a partir de 1º de setembro.
Além disso, a cobrança para maços e boxes, conhecida como ad valorem, que representa um percentual do produto, manterá a taxa de 66,7%, mas a alíquota específica aumentará de R$ 1,50 para R$ 2,25. Essa alteração será aplicada a partir de 1º de novembro.