O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na última quinta-feira (12) a lei que elimina as taxas de reteste para exames médicos e psicológicos realizados no Detran-PR. A medida isenta os motoristas de cobranças adicionais em casos de resultados inconclusivos nesses testes, desde que o retorno à clínica ocorra dentro do prazo de 30 dias corridos. Segundo o governo, a medida faz parte de um pacote de modernização do órgão, trazendo mais transparência e praticidade aos usuários.
A partir de 2025, o Detran-PR ampliará a oferta de exames de saúde para os 399 municípios do estado, permitindo o credenciamento de clínicas em todas essas localidades. Atualmente, apenas clínicas situadas nas cerca de 100 cidades com Ciretrans podem oferecer os serviços, o que frequentemente obriga os motoristas a viajarem para outras cidades para realizar os testes necessários para a habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entre as medidas previstas pela nova lei, está a implementação de um sistema que fará o agendamento dos exames com base no georreferenciamento. Dessa forma, os motoristas poderão marcar consultas em clínicas próximas à sua localização, otimizando tempo e reduzindo deslocamentos. Também foi estipulado um tempo de tolerância de 10 minutos para atrasos nos atendimentos, com o objetivo de minimizar conflitos e a necessidade de remarcações.
A lei também atualizou as taxas de alguns testes e exames, seguindo tabelas de referência nacional. As tarifas praticadas pelo Detran-PR permaneciam sem reajustes desde 2011. De acordo com o governo estadual, as alterações buscam manter os serviços em conformidade com as diretrizes nacionais, assegurando maior uniformidade nos processos.