Motoristas de aplicativo de Curitiba realizaram, na manhã desta terça-feira (14), um protesto contra determinados pontos do Projeto de Lei 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e serviços de coleta e entrega. A categoria expressou descontentamento com aspectos da proposta, alegando que o projeto precariza suas condições de trabalho.
A votação inicial do projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava prevista para a terça-feira, mas acabou sendo retirada da pauta por solicitação do então líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite da segunda-feira anterior.
Entre os principais pontos polêmicos do texto, destacam-se questões como o não reconhecimento de vínculo empregatício sob regime CLT, categorizando os motoristas como trabalhadores autônomos; a adoção de um piso mínimo de R$ 8,50 por corrida; a definição dos métodos de cálculo com base em tempo de serviço; a contribuição previdenciária reduzida, estabelecida em 5% para motoristas e 20% para as plataformas; a caracterização das empresas como intermediadoras tecnológicas, e não como transportadoras; e a transferência de disputas trabalhistas atualmente administradas pela Justiça do Trabalho para a Justiça comum.
