A Advocacia-Geral da União (AGU), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inconstitucional o modelo de escolas cívico-militares adotado no Paraná.
A manifestação ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2021 pelo PT, PSOL e PC do B, que contestam a lei estadual implementadora desse formato educacional.
O Paraná adotou o modelo cívico-militar em 2020, após o presidente Jair Bolsonaro assinar um decreto em 2019 criando o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, permitindo que os estados elaborassem suas próprias leis para sua implementação.
Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o programa por meio de decreto, baseando-se nisso o parecer da AGU.
Posicionamento da AGU
No parecer, o advogado-geral da União, Jorge Messias, aponta revisões realizadas pelo governo federal no programa das escolas cívico-militares devido a “incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação”.
Messias destaca que o decreto de Lula incumbiu o Ministério da Educação (MEC) de elaborar um plano de transição para o encerramento dessas escolas em cooperação com as secretarias estaduais, do Distrito Federal e municípios.
O parecer foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, sem definição de prazo para sua análise.
Situação no Paraná
Atualmente, o Paraná conta com 312 escolas estaduais no formato cívico-militar, cuja adesão é decidida por consultas públicas junto à comunidade escolar.
Nesse modelo, profissionais da educação trabalham em conjunto com militares da reserva. O governo paranaense defende os resultados positivos desse formato.
