O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou que a Prefeitura de Quatro Barras regularize com urgência a segurança da Barragem 0209-A, de responsabilidade do município. A medida foi motivada pelo alerta sobre o fenômeno El Niño, que pode causar chuvas acima da média a partir do segundo semestre deste ano, de acordo com o Simepar.
Na recomendação, enviada ao prefeito e à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal de Quatro Barras, a Promotoria de Justiça exige a comprovação da contratação de empresa ou profissional especializado para a elaboração de um plano de segurança da barragem. O documento deve ser acompanhado de um cronograma detalhado, com prazo de 30 dias para início das providências. O município também deve apresentar o Plano de Ação Emergencial (PAE) e a Inspeção de Segurança Regular (ISR) ao Instituto Água e Terra (IAT) em até 90 dias. O Plano de Segurança de Barragens (PSB), incluindo os resultados do PAE, deve ser enviado ao IAT em um prazo de 180 dias.
Além disso, o MPPR determinou que, enquanto os documentos exigidos não forem concluídos, o município mantenha monitoramento contínuo da infraestrutura da barragem e da manutenção dos sistemas de drenagem e extravasão, visando evitar riscos de transbordamento.
Localizada na área de mananciais do município, a barragem foi classificada pelo Instituto Água e Terra (IAT) com nível médio de dano potencial associado. Este grau de risco indica que eventuais acidentes podem gerar impactos consideráveis ao meio ambiente e à população. Conforme o IAT, Quatro Barras já havia sido notificada sobre a necessidade de regularização da estrutura em 2023 e autuada em janeiro de 2025, sem que os documentos cobrados tivessem sido apresentados até o momento. O município deve informar ao MPPR, dentro de 15 dias úteis, se acatará a recomendação ou apresentará justificativas para o eventual não cumprimento. Embora orientadora, o descumprimento da recomendação pode levar à adoção de medidas legais.
Em nota, a Prefeitura de Quatro Barras informou que a barragem não se encontra em área rural nem tem função de irrigação agrícola. “Trata-se, na verdade, da contenção de área úmida situada no entorno do Parque do Lago, junto ao Bosque Merthy, localizado na região central da cidade”, afirmou a administração municipal. A prefeitura enfatizou que a segurança da área é prioridade e que já está tomando providências para prevenir eventuais riscos. “O município está providenciando a contratação de empresa especializada, por meio de processo licitatório, para o cumprimento rigoroso de todas as exigências e normas técnicas de Segurança de Barragens, conforme estabelecido pela Portaria nº 046/2018 do Instituto Água e Terra (IAT)”, concluiu a nota.
