O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria Nº 4.779, que estabelece orientações sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A norma é aplicável a servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários vinculados a órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
De forma excepcional, a portaria autoriza flexibilizações nos horários de trabalho, permitindo saídas antecipadas de acordo com o horário das partidas. Nos casos em que os jogos começarem às 14h, a liberação poderá ocorrer a partir das 11h. Para partidas às 16h, a saída será permitida a partir das 13h; às 17h, a partir das 14h; às 18h, a partir das 15h; e às 19h, a partir das 16h, sempre considerando o horário oficial de Brasília. Já nos jogos marcados para as 21h30, os servidores cujo expediente ultrapasse esse horário poderão encerrar suas atividades a partir das 18h30. Para partidas às 22h, a liberação será às 19h, também para aqueles com jornada além desse horário.
Segundo a portaria, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. O limite de compensação de horas será de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e contratados temporários, e de até uma hora diária para estagiários. A compensação poderá ocorrer por meio de antecipação ou extensão da jornada habitual para os profissionais em regime presencial que não fazem parte do Programa de Gestão. Os servidores participantes do programa, em regime presencial ou de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho. Caso a compensação das horas não seja realizada, haverá desconto proporcional na remuneração correspondente.
A portaria também reforça que é obrigatório manter os órgãos e entidades em funcionamento, respeitando a continuidade dos serviços essenciais. Os dirigentes das unidades devem adotar medidas para garantir que aqueles servidores que optarem por manter o expediente normal durante os jogos possam cumprir suas atividades sem interrupções.
