O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (30) a proposta que está sendo desenvolvida pelo governo para garantir que trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT) possam ter acesso a crédito consignado com juros mais baixos. “Parecia uma coisa impossível e ontem chegamos a um acordo [com os bancos]. Vai ser o maior programa de crédito da história desse país. Se prepare, vem uma bomba boa de crédito nesse país”, afirmou Lula durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília.
O presidente também defendeu a medida como forma de distribuir renda. “Eu acho que pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição e renda e muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria”, reforçou. Ainda assim, ele destacou que alguns detalhes precisam ser ajustados antes da apresentação da proposta. “Faltam alguns ajustes de linguagem jurídica na lei que queremos mandar”, completou.
A principal ideia do governo é criar uma plataforma que conecte diretamente os bancos e instituições financeiras ao perfil de crédito do trabalhador celetista por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados no Brasil. Para viabilizar isso, o governo cogita editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, com previsão de apresentação em fevereiro.
O crédito consignado, que possui taxas de juros mais baixas devido ao desconto direto no salário ou benefício, é amplamente utilizado no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados do INSS. A legislação atual já permite que trabalhadores com carteira assinada acessem esta modalidade de crédito, mas exige convênios específicos entre empresas e bancos, algo que dificulta a adesão ampla, especialmente para pequenas e médias empresas.
A proposta do governo prevê manter as regras existentes, como o limite de comprometimento de 30% do salário do trabalhador e a possibilidade de usar 10% do saldo do FGTS, além da multa por demissão sem justa causa, para o pagamento de débitos em caso de desligamento. A expectativa é que as mudanças facilitem o acesso ao consignado para esse segmento de trabalhadores.
Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostram que a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado gira em torno de R$ 113 bilhões, com um volume de crédito consignado disponível de apenas R$ 40 bilhões. Em comparação, os aposentados do INSS e servidores públicos possuem uma massa salarial estimada em R$ 120 bilhões, mas contam com oferta de crédito consignado que chega a R$ 600 bilhões. Com a nova proposta e a criação da plataforma, o governo espera triplicar a oferta de crédito para os trabalhadores celetistas.