A partir desta terça-feira (2), os juros referentes ao rotativo do cartão de crédito e à fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida, devido à falta de acordo entre o governo e os bancos. O estabelecimento desse teto, previsto pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de dezembro.

Conforme a Lei do Desenrola, que determinou um prazo de 90 dias para negociações sobre um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito, o teto de 100% entraria em vigor caso não houvesse um acordo entre governo, Banco Central, instituições financeiras, Congresso Nacional e Banco Central. Durante esse período, nenhum novo modelo foi proposto pelas instituições financeiras, levando à aplicação do limite de 100%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que, com o Desenrola, uma das principais preocupações foi abordada, evitando que as pessoas renegociadas no programa tivessem dívidas muito superiores às originais. Agora, a dívida não poderá mais dobrar.

Com a limitação dos juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e recorrer ao rotativo, pagará juros e encargos no máximo de R$ 100. Assim, a dívida não ultrapassará R$ 200, independentemente do prazo.

A média dos juros do rotativo do cartão de crédito em novembro, segundo o Banco Central, foi de 431,6% ao ano. Com essa regulamentação, uma pessoa que deixe uma dívida de R$ 100 no rotativo e não a pague deve R$ 531,60 após 12 meses.

Além do limite de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, medidas que entrarão em vigor em 1º de julho. A portabilidade permitirá transferir a dívida para outra instituição financeira com melhores condições de renegociação, e a transparência nas faturas incluirá informações essenciais destacadas e áreas específicas para opções de pagamento, taxas e outras informações relevantes.

Foto: Marcello Casal Jr