A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) finalizou uma das últimas etapas do processo da primeira licitação para o transporte coletivo metropolitano de Curitiba. A documentação foi enviada para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que terá um prazo de até 30 dias para apresentar eventuais apontamentos. O sistema, implementado em 1996, será regulamentado pela primeira vez através de um processo licitatório, quase três décadas após sua implementação.
Segundo o presidente da Amep, Gilson Santos, o novo modelo proporcionará maior segurança jurídica ao Estado e às empresas contratadas, além de melhorias para os usuários. “Atualmente, temos um sistema frágil, em que as empresas operam via permissões. O processo licitatório vai regulamentar o serviço, com o Estado ganhando mais poder para controlar e exigir o cumprimento das normas, enquanto as empresas terão garantias para fazer os investimentos e entregar o melhor serviço possível aos cidadãos”, afirmou.
Além das questões legais, a nova concessão permitirá modernizar o sistema com a renovação da frota, inclusão de melhorias tecnológicas e a atualização do sistema de bilhetagem. O transporte contará com 138 linhas intermunicipais e 835 veículos, além de novos terminais metropolitanos. Cerca de 50 milhões de passageiros serão atendidos anualmente. O Estado também expandirá o alcance do transporte metropolitano, que atendia 19 cidades e passará a atender os 28 municípios da região.
A iniciativa beneficia habitantes de Adrianópolis, Campo do Tenente, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Lapa, Piên, Rio Negro, Tunas do Paraná e Tijucas do Sul, que antes contavam apenas com transporte individual ou ônibus rodoviários, ambos com custos mais altos. A inclusão dessas cidades no sistema metropolitano proporcionará maior oferta de linhas e horários para os passageiros.
“Estamos trabalhando na estruturação do melhor modelo possível para o transporte coletivo metropolitano, que mantenha os passageiros que já estão no sistema e atraia novos usuários pela sua qualidade, garantindo a integração metropolitana, que é uma premissa do Governo do Estado”, destacou Santos.
O modelo proposto passou por um extenso trabalho técnico, que envolveu estudos preliminares, consulta pública, audiência pública, e a elaboração de documentos como Edital, Planilhas de Custos e o Plano Econômico-Financeiro. O trabalho contou com o apoio da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e de um Grupo de Trabalho com representantes da Amep, Secretaria das Cidades, Secretaria da Fazenda, PGE e Casa Civil. O material foi aprovado pelo Conselho Diretor da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) em janeiro.
Após a análise da PGE, o processo será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), última etapa antes da publicação dos editais e a realização dos leilões. Os leilões serão divididos em quatro lotes e conduzidos pela B3, Bolsa de Valores de São Paulo. “O processo já é de conhecimento do TCE, que criou uma comissão para analisá-lo em um prazo de 30 a 60 dias. Se tudo ocorrer conforme o planejado, os editais de concorrência das concessões serão abertos na Bolsa de Valores de São Paulo entre o fim do primeiro semestre e o início do segundo”, explicou Santos.
O presidente da Amep também ressaltou a escolha da B3, destacando que ela segue uma estratégia adotada pelo Governo do Paraná em licitações como as concessões rodoviárias e Parcerias Público-Privadas da Sanepar. O objetivo é assegurar máxima transparência e atrair grandes empresas e consórcios especializados no setor.
Após a conclusão da licitação e a seleção das empresas vencedoras para os quatro lotes, haverá um período de transição de um ano para que as novas operadoras assumam integralmente os serviços. Durante esse intervalo, a Amep trabalhará junto aos municípios para garantir a continuidade do transporte. “Faremos toda a tramitação junto com os municípios nesse período de transição para que não exista, em hipótese alguma, qualquer tipo de interrupção do serviço”, garantiu Santos.
