O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu medidas cautelares determinando a suspensão de duas licitações do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) que totalizam aproximadamente R$ 5,5 bilhões. As licitações são destinadas a serviços de manutenção e conservação de estradas estaduais.

A primeira licitação, avaliada em R$ 5,29 bilhões e subdividida em 40 lotes, visa a execução de serviços de manutenção e conservação rotineira e periódica de rodovias. Já a segunda, no valor de R$ 206,5 milhões e subdividida em cinco lotes, trata da conservação do pavimento e da faixa de domínio de trechos de estradas inseridos no novo programa de concessão de rodovias sob jurisdição do DER-PR.

A Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) do TCE-PR apontou possíveis irregularidades nas licitações, destacando a utilização de valores de insumos asfálticos substancialmente superiores aos valores de mercado divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa discrepância poderia resultar em um sobrepreço estimado em R$ 308,1 milhões.

Os despachos, emitidos em 31 de janeiro e 1º de fevereiro, permanecerão em vigor até o julgamento de mérito dos processos, a menos que sejam revogados anteriormente. O DER-PR e seu diretor-geral foram notificados para se manifestarem sobre as possíveis irregularidades apontadas no prazo de 15 dias.