No primeiro semestre de 2024, mais de 75% dos contribuintes paranaenses pagaram integral ou parcialmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná. Para este exercício, a Receita Estadual lançou R$ 6,42 bilhões em IPVA, aplicáveis a uma frota tributável de 4,7 milhões de veículos. Até 15 de julho, 75,8% dos proprietários quitaram R$ 4,99 bilhões, representando 77,7% do valor lançado.

Deste total, R$ 4,69 bilhões foram pagos integralmente e R$ 295,2 milhões parcialmente. Entretanto, 24,2% da frota tributada (1,14 milhão de veículos) está com inadimplência total, um índice menor em comparação a 2023, quando cerca de 27% da frota estava inadimplente no mesmo período.

Consequências da Inadimplência do IPVA

A inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação legal de veículos automotores. Circular sem o CRLV resulta em multas e na retenção do veículo até que as pendências sejam regularizadas.

Além disso, o não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual. Isso gera restrições ao acesso a empréstimos, impossibilidade de utilizar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.