O Instituto Nacional do Câncer (Inca) emitiu uma nota em apoio ao aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas como uma medida para proteger a saúde da população brasileira. Essa questão está em discussão durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Vinculado ao Ministério da Saúde, o Inca oferece serviços médico-assistenciais a pacientes com câncer e participa ativamente da formulação de políticas nacionais, coordenando ações relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. Além disso, conduz pesquisas clínicas e epidemiológicas.

Conforme a nota, um estudo do Inca realizado em 2022 concluiu que o consumo de álcool contribuiu com R$ 81,51 milhões dos gastos federais com o tratamento de câncer em 2018 no Brasil. Esse valor representa uma parcela parcial, abrangendo os custos relacionados a procedimentos hospitalares e ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com 30 anos ou mais.

Os pesquisadores estimam que esse montante possa aumentar para R$ 203 milhões até 2030. A nota também ressalta que, se as pessoas reduzissem o consumo de bebidas alcoólicas, cerca de 17 mil novos casos e 9 mil mortes por câncer poderiam ser evitados anualmente.

O Inca adverte que o consumo de bebidas alcoólicas está diretamente ligado ao aumento do risco de desenvolvimento de pelo menos oito tipos de câncer, os quais estão entre os mais diagnosticados na população, incluindo boca, faringe, laringe, esôfago, fígado, intestino, mama e estômago.

O aumento da tributação, com a consequente redução no consumo, poderia contribuir para a diminuição de mortes e dos custos econômicos associados aos tratamentos.

O Projeto de Lei Complementar 29/2024 visa regulamentar o Imposto Seletivo (IS), um dos novos impostos previstos na Reforma Tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Esse imposto, baseado no princípio da seletividade, busca desencorajar o consumo de bens específicos e prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A discussão inclui a possível taxação de cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados.