Idosos e pessoas com deficiência (PCDs) podem emitir a credencial de estacionamento em formato digital desde outubro do ano passado. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) implementou a medida, com o objetivo de simplificar e agilizar o processo, tornando-o mais acessível.
Com a versão digital, os beneficiários podem escolher entre imprimir o documento para afixá-lo no painel do veículo ou vinculá-lo eletronicamente a um único carro, com a possibilidade de alteração do veículo quando necessário. Todo o procedimento pode ser realizado online, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal da Senatran, eliminando a necessidade de deslocamentos.
A Senatran disponibiliza um passo a passo detalhado e uma seção de perguntas e respostas para orientar os usuários sobre como emitir a credencial. A mudança beneficia mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos que possuam, ou tenham possuído, CNH e cerca de 3,4 milhões de PCDs cadastrados no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o órgão, a validade do documento também foi alterada. Para os idosos, a credencial agora se tornou vitalícia. No caso das pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto os dados estiverem registrados na base de informações da Senatran.
A credencial de estacionamento é obrigatória para utilizar vagas exclusivas destinadas a idosos ou PCDs, identificadas por sinalizações no chão ou por placas. Esses espaços estão disponíveis em locais públicos, como ruas, além de hospitais, comércios, shoppings, mercados e outros estabelecimentos. A regulamentação segue a Resolução Contran nº 965, de 17 de maio de 2022, com alterações pela Resolução Contran nº 1.012, de 14 de outubro de 2024.
Podem solicitar o documento pessoas com 60 anos ou mais, além daquelas que sejam portadoras de deficiência (PCD) ou apresentem dificuldades de locomoção.
