O Senado deve votar nesta semana a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260), informou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A medida, que afeta principalmente as compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais, será discutida em detalhes pela Agência Brasil, abordando sua possível implementação, a linha do tempo do debate e as opiniões divergentes sobre o assunto.

O projeto de lei em questão, o PL 914/24, foi encaminhado ao Senado na última quarta-feira (29), um dia após sua aprovação na Câmara dos Deputados. Originalmente voltado para o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o PL teve a taxação das compras internacionais incluída por decisão do relator, o deputado Átila Lira (PP-PI).

A proposta aprovada pela Câmara estipula que compras internacionais de até US$ 50 serão tributadas com uma alíquota de 20%. Esse limite é comum em sites de varejistas estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein, conhecidos por oferecerem preços mais acessíveis em comparação com os produtos de fabricantes brasileiros.

Se aprovada, essa medida implicaria em uma mudança significativa para os consumidores, que teriam que pagar não só o Imposto de Importação, mas também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), resultando em um aumento no preço final dos produtos adquiridos no exterior.

A negociação em torno do projeto evidencia o embate entre os interesses de diferentes setores, incluindo a indústria nacional, o comércio, os consumidores e as empresas estrangeiras. Enquanto alguns defendem a tributação como forma de combater a concorrência desleal e proteger a economia interna, outros argumentam que isso prejudicaria os consumidores e poderia levar a demissões em massa.

A expectativa é de que o presidente Lula da Silva decida sobre o projeto após sua análise. Enquanto isso, entidades representativas e empresas aguardam ansiosamente o desfecho desse debate, que impacta diretamente o cenário do comércio internacional e o bolso dos consumidores brasileiros.