O Governo do Paraná reafirmou seu compromisso com a transparência e a governança municipal no Paraná Mais Cidades, evento realizado de quarta a sexta-feira (12 a 14), em Foz do Iguaçu. No primeiro dia do evento, 55 municípios aderiram ao Fórum Controla Paraná, iniciativa criada em 2022 para incentivar boas práticas nos órgãos de controle interno. Com isso, o programa totaliza 243 municípios participantes.
O Paraná Mais Cidades reúne lideranças dos 399 municípios do Estado com o objetivo de apresentar programas governamentais aos gestores que assumirão em 2025. “Foi uma participação excelente logo no primeiro dia. É importante porque isso nos ajuda a disseminar boas práticas de gestão e governança, o que resulta em uma melhor administração e entrega de políticas públicas para a população”, afirmou Izabel Marques, controladora-geral do Estado em exercício.
Entre os novos municípios que aderiram ao fórum, está Pato Bragado, localizado na região Oeste. Para o prefeito John Nodari, participar do Controla Paraná é uma oportunidade de aprimorar os indicadores locais. “Nós estamos em busca de melhorar os nossos índices. Vivemos uma política hoje que não basta apenas falar, é preciso mostrar para a sociedade o que estamos fazendo e como estamos fazendo. Queremos fazer mais, melhorar resultados e transparência”, declarou o prefeito.
A controladora-geral Izabel Marques também enfatizou que as boas práticas já adotadas pelo Governo Estadual podem servir de modelo para as administrações municipais. “A transparência fortalece a confiança da população na gestão e garante que os recursos sejam aplicados com responsabilidade. O Paraná é referência nacional nessa área e queremos que os municípios também avancem nesse sentido”, disse.
Essa referência citada está associada ao reconhecimento nacional do Portal da Transparência do Paraná, que recebeu pela terceira vez consecutiva o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública. A plataforma obteve 97,91% de aprovação, destacando-se como uma das mais transparentes do país, segundo a avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).
Durante o evento, o procurador de Justiça Maurício Kalache, integrante da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná, demonstrou entusiasmo com o Fórum Controla Paraná. “Nós somos muito entusiasmados pelo projeto Controla Paraná, pois forma uma rede de apoio mútuo entre os controladores, no sentido de troca de experiências e informações”, afirmou Kalache.
Outra atividade relevante no painel do Paraná Mais Cidades foi a plenária para aprovação do regimento interno do Fórum. Além disso, houve capacitações voltadas às prefeituras sobre o papel dos agentes de controle interno, bem como conceitos de transparência e compliance. Também foi discutida a importância do controle social, garantido pela Constituição Federal, que assegura à população o direito de fiscalizar e questionar o poder público.
Entre os mecanismos essenciais para o exercício do controle social estão as ouvidorias municipais, cuja implementação é prevista na Lei Federal 13.460/2017. No entanto, apenas 55% dos municípios paranaenses possuem setores estruturados para receber sugestões, reclamações e denúncias da população, evidenciando a necessidade de maior avanço nessa área.
