Mudanças tornam a habilitação mais acessível e menos burocrática, com aulas digitais gratuitas e novas regras para exames e instrutores
As novas regras estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 já estão em vigor no Paraná e trazem mudanças que simplificam o processo de habilitação. Entre as principais inovações está a oferta de aulas teóricas digitais gratuitas por meio do aplicativo “CNH do Brasil”, ampliando o acesso e facilitando a preparação dos candidatos.
No estado, o Detran-PR e o Cetran coordenam as atualizações e adequações do sistema. Em âmbito local, a Prefeitura de Campina Grande do Sul, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Segurança, atua na fiscalização e implementação das mudanças, garantindo mais agilidade, transparência e segurança para a população.
Abaixo, os principais pontos de mudança e o que o candidato precisa saber:
1. Facilidades no processo teórico
- Aulas Digitais e Gratuitas: O candidato agora pode optar por realizar o curso teórico de forma remota e gratuita através do aplicativo “CNH do Brasil”, da Senatran.
- Prova Teórica: O tempo para realização do exame subiu para 60 minutos (com tempo dobrado para candidatos com dislexia, TDAH ou autismo).
- Menos Exigência de Acertos: O número mínimo de acertos para aprovação caiu de 21 para 20 questões (em um total de 30).
2. Mudanças nas aulas e exames práticos
- Carga horária: mínimo reduzido de 20 para 2 horas-aula, com recomendação de preparo adequado antes do exame.
- Instrutor autônomo: aluno pode contratar profissional credenciado, além da autoescola.
- Sem prazo final: o processo de habilitação não expira mais.
- Exame prático: fim da baliza obrigatória, com foco na circulação em via pública (no Paraná, depende de publicação da Senatran).
3. CNH Social e mercado de trabalho
- O Governo do Paraná oferece 4 mil vagas pelo programa CNH Social, com inscrições até 14 de março.
- Categoria B já pode sair com observação EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Taxas e retestes
- A resolução prevê primeiro reteste gratuito e teto nacional para exames médicos, mas o Detran-PR aguarda parecer da PGE-PR para ajustar as taxas estaduais.
- Atualmente, os exames clínico e psicológico custam R$ 404 no modelo via autoescola.
Instrutor autônomo: requisitos
- Ter 21 anos ou mais e ensino médio completo.
- Estar habilitado há pelo menos 2 anos.
- Não ter infração gravíssima nos últimos 60 dias.
- Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.
