Graças à lei municipal 15.127/2017, as pessoas com deficiência (PCD) que desejam participar de corridas de rua em Curitiba atualmente têm direito a um desconto de 50% na taxa de inscrição desses eventos esportivos. Nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará uma proposta para modernizar essa lei, concedendo gratuidade a PCDs e ampliando o benefício para incluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa de incluir a gratuidade e as pessoas com TEA na lei 15.127/2017 partiu do vereador Pier Petruzziello (PP). O projeto original, protocolado há três anos, chega agora ao plenário da Câmara com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Acessibilidade. “O esporte é um agente transformador, instrumento de inclusão social e de melhoria da autoestima”, justifica Petruzziello. Ele ainda destacou: “O objetivo do projeto é garantir a inclusão da categoria de atletas com deficiência nas corridas de rua promovidas pela cidade de Curitiba. A prática da corrida tem atraído as PCD, que correndo se sentem incluídas na sociedade, graças à oportunidade de socialização. Isto melhora a autoconfiança e a autoestima, tornando-as mais otimistas e seguras para alcançarem seus objetivos.”
Na pauta legislativa de segunda-feira estará um substitutivo geral (031.00083.2022) ao projeto de lei originalmente apresentado por Petruzziello (005.00107.2022). A nova proposta contempla três mudanças principais na norma vigente. Primeiro, substitui os termos “deficiente” por “pessoa com deficiência”. Em seguida, inclui as pessoas com TEA como beneficiárias, ao lado de usuários de cadeira de rodas, amputados e pessoas com deficiência visual, auditiva ou intelectual. Por último, a gratuidade total será concedida a todos os beneficiados, eliminando o desconto parcial atualmente estabelecido pela legislação.
