A Câmara Municipal de Curitiba recebeu prazo de 15 dias para ajustar os dados relativos aos salários pagos aos servidores no Portal da Transparência, a fim de que as informações estejam acessíveis à população pelo site. A determinação foi feita pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nesta segunda-feira (10).
Conforme o TCE-PR, a decisão foi tomada após um cidadão denunciar supostas irregularidades na folha de pagamento de um servidor comissionado da Câmara. Segundo o denunciante, a remuneração do servidor não teria sido descontada no período em que estava ausente do cargo. No entanto, a coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal verificou a improcedência da denúncia.
No entanto, “a unidade técnica também verificou que há valores registrados no SIAP-Folha que não equivalem àqueles divulgados pelo Poder Legislativo municipal em seu Portal da Transparência”. Isso levou ao pedido de adequação dos dados, conforme o site do TCE-PR.
Em nota, a Câmara de Curitiba se manifestou e informou que já foram tomadas as devidas providências para o ajuste. Confira abaixo a nota na íntegra:
“A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) informa que tomou conhecimento da decisão do TCE-PR, na qual foi julgada improcedente o mérito da denúncia formulada perante aquela Corte. Considerando a recomendação do TCE-PR nessa decisão, para atualização da forma de divulgação de dados no Portal de Transparência, a CMC já tomou as providências para que o ajuste seja realizado no prazo devido.”