A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná discutiu nesta segunda-feira (11) a situação dos policiais penais, abordando os novos desafios da profissão após a Emenda Constitucional nº 104/2019, que criou a classe. O objetivo foi debater formas de aprimorar e trazer mais dignidade ao sistema prisional, valorizando a carreira do policial penal. A reunião contou com autoridades, representantes da categoria e especialistas no tema e foi iniciativa dos deputados Flávia Francischini (União) e Tito Barichello (União).
Durante o encontro, o Conselho da Polícia Penal entregou aos parlamentares um documento com as principais reivindicações da classe, entre elas, a adequação do plano de carreira da categoria. A carta será encaminhada também ao governo estadual. A reunião destacou a relevância da profissão de policial penal e abordou a necessidade de reconhecimento dos policiais penais como agentes de segurança pública e os desafios e perspectivas para o futuro.
A Emenda nº 104/2019 criou a Polícia Penal federal, estadual e distrital, transformando os cargos dos agentes penitenciários e equiparando-os às demais polícias, mas com atribuições específicas, como levantamento de dados, revistas prisionais, escoltas, monitoramento de visitantes e intervenções em motins. Eles também atuam na segurança de áreas de tratamento e ressocialização.
A deputada Flávia Francischini destacou a importância de reconhecer o papel dos policiais penais na segurança pública. “Os policiais penais estão dentro do presídio, próximos aos presidiários. São eles que sofrem emocionalmente e fisicamente com essa parte da segurança pública. Por isso precisam ser valorizados”, afirmou.
O deputado Tito Barichello comentou que a valorização desta classe é crucial. Segundo ele, a Polícia Penal no Paraná é extremamente organizada e é necessário lembrar o seu papel no processo de ressocialização: “Temos de frisar que a Polícia Penal, antigos agentes penitenciários, foi esquecida durante décadas no Brasil.”
A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), Vanderleia Leite, salientou que estão ocorrendo mudanças na gestão do sistema prisional após a Emenda n.° 104: “Temos sob custódia mais de 55 mil presos, no entanto, o número de servidores diminuiu. Por isso, estamos buscando uma isonomia entre o tratamento com as outras forças de segurança.”
A corregedora-geral da Senappen, Marlene Inês Rosa, afirmou que a Emenda trouxe benefícios para a segurança pública: “Com a Polícia Penal, estamos fechando um ciclo que estava aberto, porque a execução penal é uma parte da Justiça, mas não se encerra com a decisão de prisão de um juiz.”
O diretor-adjunto do Deppen, Maurício Ferracini, destacou a importância da Polícia Penal para a manutenção do sistema prisional: “Queríamos participar das decisões. Não se pode falar em segurança pública sem se falar da complexidade do sistema penitenciário e prisional.”
O advogado Elias Mattar Assad fez uma retrospectiva do problema carcerário no Brasil: “Esses problemas desaguam nas atribuições dos policiais penais. Esta classe cansou de ser considerada a prima-pobre do sistema.”
Além dos mencionados, participaram do evento o deputado Professor Lemos (PT), o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), o coronel Roberto Sampaio Araújo, o presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil, Ferdinando Gregório, e os vereadores de Curitiba Tathiana Guzella e Bruno Rossi.
