A Assembleia Legislativa do Paraná retoma, nesta segunda-feira (27), a discussão sobre o Projeto de Lei 830/2025, que obriga hospitais e maternidades das redes pública e privada a enviar dados relacionados a abortos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A proposta, de autoria do deputado Marcio Pacheco (REP), está em segundo turno e prevê que os estabelecimentos encaminhem relatórios mensais com informações anônimas sobre abortamentos provocados ou espontâneos.
Os relatórios devem incluir o número total de procedimentos, a idade gestacional, o método utilizado, as curetagens decorrentes de interrupções da gravidez e os atendimentos prestados devido a complicações. A matéria já gerou debates entre parlamentares e entidades da área da saúde.
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei 519/2023, que será votado em primeiro turno. A proposta do deputado Tito Barichello (PL) institui a Rota Moto Turística Velha Graciosa, valorizando o potencial turístico, histórico e cultural do traçado original da Estrada da Graciosa. Localizado, em grande parte, no município de Quatro Barras, o percurso está inserido em uma das áreas mais preservadas de Mata Atlântica no Brasil.
No mesmo dia, o plenário também discutirá o Projeto de Lei 630/2026, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), que redefine os limites territoriais entre Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul. A atualização busca corrigir divergências causadas pela imprecisão de documentos cartográficos antigos, especialmente em comunidades vinculadas historicamente a Bocaiúva do Sul, como Macieira, Ribeirãozinho, São Felipe e Caeté.
Em turno único, será analisado o Projeto de Lei 750/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), que propõe a inclusão do Dia do Alfaiate no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, a ser comemorado anualmente em 6 de setembro. A iniciativa homenageia uma das profissões mais antigas do mundo, ligada à criação, costura e reforma artesanal de peças de vestuário, especialmente da moda masculina.
Ainda em turno único, o Projeto de Lei 568/2026, de autoria do deputado Alexandre Curi (REP), propõe a criação da Semana do Corretor de Imóveis. O evento seria celebrado anualmente na semana que compreende o dia 27 de agosto, com o objetivo de valorizar a profissão, promover capacitação e incentivar a ética e a segurança nas relações imobiliárias.
Completam a pauta dois projetos que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses. O Projeto de Lei 289/2026, do deputado Gilberto Ribeiro (PL), reconhece a Associação Matelândia de Artes Marciais e Esporte de Combate, sediada em Matelândia. Já o Projeto de Lei 538/2026, proposto pelo deputado Marcio Nunes (PSD), concede o mesmo título à Associação de Ciclismo de Campo Mourão e Região (ACCM), sediada em Campo Mourão.
