O candidato do partido Missão à Presidência, Renan Santos, entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal na última quinta-feira (17.set.2026). O aumento de 15,04% eleva o piso mensal do benefício de R$ 600 para R$ 691, enquanto o repasse médio passará de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão aplicados a partir da folha de outubro, com pagamentos programados para começar no dia 19.
O anúncio do reajuste ocorreu a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para o próximo 4 de outubro. De acordo com o portal g1, Renan Santos solicitou que fosse concedida uma liminar para suspender os efeitos do decreto, adiando a aplicação do ajuste até a posse dos eleitos deste ano. Segundo ele, a medida busca “resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos”.
Na representação, o candidato argumenta que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, tem caráter eleitoral. “O objetivo é evitar o desvio de finalidade e a repercussão da medida governamental eleitoreira adotada no desequilíbrio do pleito”, afirmou Renan Santos.
No mesmo dia do anúncio, o ministro André Mendonça, do TSE, arquivou outra representação contra o reajuste do Bolsa Família. A ação foi apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), mas Mendonça considerou que ele não possuía legitimidade para ajuizar o pedido, dado que a disputa presidencial e as candidaturas ao Congresso Nacional pertencem a circunscrições eleitorais diferentes. O mérito da representação não foi analisado.
O presidente Lula revelou o reajuste em evento no Palácio do Planalto, acompanhado por membros de seu governo, como os ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda), Miriam Belchior (Casa Civil) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). Segundo Dario Durigan, o aumento dos benefícios terá um custo de R$ 5,8 bilhões neste ano e aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Para comportar a despesa adicional, o Executivo ajustará o projeto de lei orçamentária de 2027, já encaminhado ao Congresso Nacional.
O governo Lula, que enfrenta um momento desfavorável nas pesquisas, rebateu as críticas de que a medida tenha objetivos eleitorais. O ministro Bruno Moretti declarou que as discussões sobre o reajuste começaram antes do período eleitoral e que há espaço fiscal para absorver os custos. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou que “não há vedação eleitoral” no reajuste e que não se trata de expansão do número de beneficiários ou aumento real nos repasses.
De acordo com a AGU, o decreto que implementa o reajuste apenas corrige os benefícios conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026, de 15,04%, “sem ganho real”. A equipe jurídica destacou que a Lei do Bolsa Família permite ao Executivo corrigir os valores e proíbe a redução dos repasses aos beneficiários.
