O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar, de forma excepcional, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a nova determinação, esses documentos terão validade estendida até 9 de dezembro de 2026. A medida foi formalizada por meio da deliberação nº 279 do Contran, publicada na edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (9).
A nova diretriz exige que todos os órgãos de fiscalização de trânsito e integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) respeitem a prorrogação da validade dos documentos em todo o território nacional. Porém, a prorrogação não será válida para condutores cujas habilitações estejam suspensas ou cassadas.
Não será necessário emitir um novo documento ou realizar qualquer procedimento para registrar a prorrogação mencionada na deliberação. Após a nova data-limite, em 9 de dezembro de 2026, os motoristas ainda contarão com os tradicionais 30 dias de carência previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para regularizar a situação sem penalidades.
Os Detrans dos estados e do Distrito Federal têm até 30 dias para atualizar os cadastros no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Essa atualização inclui médicos e psicólogos peritos examinadores, bem como as entidades habilitadas a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas. Segundo a deliberação, a medida busca garantir o encaminhamento correto de candidatos e condutores que necessitam realizar esses procedimentos.
