O projeto de lei que busca automatizar o pagamento de pensão alimentícia através do Pix está pendente de decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ocorrer até quinta-feira (30). A proposta foi aprovada no Senado no dia 7 deste mês e estabelece que o Poder Judiciário poderá determinar a transferência automática mensal entre as contas do devedor e do beneficiário em qualquer etapa do processo.
Uma das novidades do texto é que a medida contempla também trabalhadores sem vínculo formal de emprego. Atualmente, em casos onde não há desconto em folha de pagamento, os beneficiários precisam acionar a Justiça sempre que há um atraso. O objetivo da proposta é criar um fluxo contínuo que reduza a sobrecarga do Judiciário e garanta a manutenção das necessidades básicas de quem depende da pensão.
De acordo com o texto, as transferências serão executadas pelas instituições financeiras na data estipulada pelo juiz. Caso a conta do devedor não disponha de saldo suficiente, o sistema bloqueará automaticamente ativos financeiros até o limite do valor devido. A regra também será aplicada aos patrimônios de empresários individuais, mesmo que os bens estejam vinculados à atividade empresarial. Se a inadimplência persistir, os valores bloqueados poderão ser convertidos em penhora definitiva.
A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
