Agora, famílias que desejam regularizar o registro civil de filhos e filhas poderão contar com a campanha Meu Pai Tem Nome, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). A iniciativa oferece atendimento gratuito para o reconhecimento voluntário de paternidade, garantindo acesso à documentação e aos direitos decorrentes do vínculo familiar.
A campanha contempla o reconhecimento de paternidade tanto por vínculo biológico quanto socioafetivo, conforme explica o assessor jurídico Hugo Matias. Quando necessário, a Defensoria disponibiliza exames de DNA gratuitos por meio de laboratório conveniado, além de prestar toda a orientação jurídica necessária para a regularização dos registros.
As inscrições podem ser realizadas pela plataforma Luna, utilizada pela DPE-PR para os atendimentos, e também durante mutirões presenciais que serão promovidos em diversas cidades paranaenses, entre elas Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Paranavaí, Cianorte, Umuarama e Almirante Tamandaré.
O serviço também atende filhos maiores de 18 anos que ainda não possuem o reconhecimento paterno e casos de investigação de paternidade por meio de exame de DNA após o falecimento do suposto pai, desde que haja autorização de familiares aptos a fornecer material genético. A campanha não contempla pedidos de negativa de paternidade.
Em sua quinta edição, o programa Meu Pai Tem Nome já realizou mais de 33 mil atendimentos em todo o país. No Paraná, a Defensoria Pública, por meio do programa Reconhecendo Direitos, já auxiliou mais de 4 mil pessoas, ampliando o acesso à cidadania e à garantia de direitos para milhares de famílias.
