A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (09), a medida que reduz em mais da metade os custos de exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o texto, o exame de aptidão física e mental terá redução de R$ 127,06 para R$ 60, enquanto a avaliação psicológica passa de R$ 277,68 para R$ 120. Ao todo, os custos desses dois exames obrigatórios passam de R$ 404,74 para R$ 180, representando uma redução de aproximadamente 55%.
A mudança altera a forma de cobrança desses serviços, que deixam de ser classificados como taxas estaduais e passam a ser considerados preço público. A proposta beneficia pessoas que buscam a primeira habilitação e motoristas que precisam renovar o documento. A medida também atende às modificações realizadas no Código de Trânsito Brasileiro e às diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito.
Além disso, o projeto inclui inovações voltadas à inclusão e acessibilidade. Segundo o texto aprovado, o Detran-PR será responsável pelos custos de intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva. A medida visa eliminar barreiras de comunicação e garantir o direito de dirigir a todos os cidadãos, reforçando o compromisso com a igualdade de oportunidades no trânsito.
