O Conselho da Justiça Federal aprovou a liberação de R$ 2,1 bilhões destinados ao pagamento de pessoas que venceram ações judiciais contra o INSS. O montante beneficiará 132.614 pessoas, contemplando mais de 96 mil processos relativos a direitos previdenciários e assistenciais.
Os valores serão pagos a quem ganhou ações envolvendo revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada, pensões e outros direitos. Conforme informado, os pagamentos já foram autorizados, mas cabe aos seis Tribunais Regionais Federais do país realizar os depósitos. Dessa forma, os beneficiários precisam consultar o tribunal responsável pela sua região para confirmar a data exata em que o valor será disponibilizado.
Sobre a razão pela qual os pagamentos são feitos em etapas, o Conselho da Justiça Federal explicou que a liberação das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) segue um cronograma cauteloso, respeitando o orçamento do governo. Assim, os recursos são liberados conforme sua disponibilidade no orçamento federal.
Entre as seis regiões, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília e responsável por 13 estados, receberá a maior quantia, totalizando R$ 729 milhões. Desse valor, R$ 624 milhões serão destinados a processos previdenciários, beneficiando cerca de 36.476 pessoas em sua abrangência.
Para informações relacionadas ao andamento ou pagamento de processos, os beneficiários devem procurar o Tribunal Regional Federal correspondente à sua localização. Os tribunais são divididos da seguinte forma: TRF1 (Brasília), TRF2 (Rio de Janeiro), TRF3 (São Paulo), TRF4 (Rio Grande do Sul), TRF5 (Pernambuco) e TRF6 (Minas Gerais), cada um com jurisdição sobre estados específicos.
