Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais eficiente dos valores transferidos de forma indevida. O objetivo é reforçar os mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção.
A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite maior controle sobre o trajeto do dinheiro. Mesmo que os recursos sejam rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros, o sistema permitirá o rastreamento. Com esse modelo, o BC espera aumentar significativamente a taxa de recuperação de valores e reduzir o número de golpes bem-sucedidos. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir as fraudes em até 40%.
Além disso, foi intensificada a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, ampliando também o uso do autoatendimento nos aplicativos, o que facilita e acelera a contestação de transações por parte dos usuários. De acordo com o BC, o MED será acionado exclusivamente em casos de fraude, suspeita de fraude ou erros operacionais das instituições financeiras. O sistema não pode ser usado para corrigir erros do usuário, como transferências para destinatários errados.
Em outubro, o Banco Central já havia estabelecido a obrigatoriedade de que as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para estas novas regras.
O que muda com as novas regras do Pix:
MED passa a ser obrigatório: todas as instituições que operam o Pix devem implementar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.
Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução de valores não estará mais limitada à conta que inicialmente recebeu o montante, sendo possível rastrear e bloquear transferências para contas intermediárias.
Bloqueio automático de contas suspeitas: contas denunciadas por fraude podem ser bloqueadas de modo imediato, antes da finalização das investigações.
Prazo menor para devolução: o Banco Central espera que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, reduzindo o tempo necessário para a resolução de casos de fraude.
Compartilhamento de informações entre instituições: agora haverá troca de dados entre bancos acerca das movimentações financeiras, agilizando os bloqueios e a restituição de recursos.
Autoatendimento para contestação: o cliente poderá fazer a solicitação de devolução diretamente no aplicativo do banco, sem necessidade de interação com atendentes.
O que o correntista deve fazer em caso de golpe:
1. O cliente deve entrar em contato com o banco e solicitar a contestação da transação pelos canais oficiais o mais rápido possível.
2. A instituição de origem da operação comunica a instituição recebedora em até 30 minutos.
3. Os valores são bloqueados na conta suspeita.
4. As instituições financeiras envolvidas analisam o caso.
5. Se for confirmada a fraude, o valor é devolvido ao cliente; caso não sejam encontrados indícios, o dinheiro é liberado para o recebedor.
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução tornou-se um dos principais pilares da segurança no Pix. Com as atualizações implementadas, o Banco Central visa desestimular o uso recorrente de contas para práticas ilícitas, além de fortalecer a proteção aos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
