O Governo do Paraná anunciou que enviará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no início de fevereiro, um projeto de lei que visa reduzir em 55% o custo dos exames obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, os exames médicos e psicológicos somam R$ 404,74, mas, com a nova proposta, terão um teto de R$ 180. A medida foi divulgada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na sexta-feira (23).
“Hoje, os exames obrigatórios somam R$ 404 e vão baixar para R$ 180. É o nosso compromisso de respeitar a legislação, diminuir taxas e reduzir o custo no bolso dos paranaenses”, afirmou o governador. Segundo ele, o principal objetivo da medida é aliviar o impacto financeiro para a população ao reduzir taxas.
O envio do projeto será realizado assim que os trabalhos legislativos forem retomados na Alep, no início de fevereiro. A proposta prevê a atualização da legislação estadual para alinhamento às normas vigentes e a manutenção dos serviços oferecidos pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Atualmente, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica são cobrados como uma taxa estadual, conforme determina a legislação, sendo parte do planejamento orçamentário do Estado. Caso o projeto seja aprovado, esses serviços deixarão de ser taxas e passarão a ser classificados como preço público, com um valor máximo estipulado em lei. Cada exame terá o custo de R$ 90, totalizando R$ 180. Para a implementação da mudança, será necessária a aprovação legislativa e ajustes administrativos.
De acordo com Santin Roveda, presidente do Detran-PR, a iniciativa é fundamental para garantir segurança jurídica e estabilidade. “A redução do valor dos exames não é apenas um ajuste técnico, é uma política pública concreta que chega na ponta. Menos custo significa mais acesso, mais regularização, mais segurança no trânsito e mais cidadania”, declarou Roveda.
Após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, será necessário firmar aditivos contratuais com as empresas e profissionais que realizam os exames, assegurando que o novo modelo seja implementado em todo o Estado.
