Considerando relatos de violência nas unidades de saúde da capital do Paraná, o vereador Da Costa (União) propôs, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a criação da Política de Segurança dos Profissionais em Unidades de Saúde. A iniciativa padroniza medidas preventivas e de resposta rápida, como botão do pânico e dispositivos eletrônicos, câmeras de monitoramento e treinamentos periódicos das equipes, buscando fortalecer a proteção institucional e reduzir riscos aos trabalhadores.
Para Da Costa, a Política de Segurança dos Profissionais em Unidades de Saúde ajudará a prevenir agressões físicas, verbais e psicológicas. A justificativa do autor destaca que “a ausência de mecanismos de prevenção e resposta rápida pode resultar em situações de extremo risco à integridade física e emocional das equipes de saúde”, ressaltando a necessidade de ações estruturadas para conter episódios de violência.
A parte central do projeto de lei são as nove diretrizes da Política de Segurança dos Profissionais em Unidades de Saúde, que preveem, por exemplo, a implementação de Dispositivos de Segurança Preventiva (DSP), incluindo botão de pânico físico em pontos estratégicos e aplicativo de alerta com geolocalização, além da instalação de sistemas de alarme externo para comunicação imediata em situações de risco. As soluções de tecnologia serão integradas à Guarda Municipal e demais órgãos de segurança pública, que terão um protocolo unificado com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre como reagir nos casos de agressão.
Os servidores públicos passarão a ter treinamentos periódicos sobre prevenção e contenção de agressões, com acesso a apoio psicológico. As unidades da SMS receberão câmeras de videomonitoramento nas áreas comuns e sinalização sobre a presença dos dispositivos de segurança e das penalidades em caso de agressão.
O vereador Da Costa contextualiza a proposta com dados nacionais e casos registrados na região. Segundo a justificativa, “em 2024 foram registrados 4.562 boletins de ocorrência envolvendo agressões a médicos em ambientes de saúde”, sendo que “o Paraná ocupa a segunda posição nesse ranking, com 767 casos registrados, sendo Curitiba responsável por 11% dessas ocorrências”. A exposição também menciona episódios registrados nas proximidades, como agressões na UPA Afonso Pena, que evidenciam a vulnerabilidade das equipes.
A justificativa ainda relaciona experiências de outros municípios, como Itajaí (SC), onde a adoção de botões de pânico, rotas de fuga e reforço de segurança decorreu da intensificação das agressões. Para o autor, “é imprescindível que o Município de Curitiba assuma uma postura proativa na proteção desses trabalhadores”, sob pena de aumento do adoecimento físico e mental das equipes e prejuízos à continuidade do atendimento público.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas antes de ir a plenário.
