O Paraná está avançando no desenvolvimento do projeto-piloto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES) para combater casos de feminicídio e violência doméstica. Com uma tecnologia inédita no País, vítimas e forças policiais do Estado serão alertadas em tempo real caso agressores descumpram medidas protetivas, permitindo ações imediatas para proteger a mulher e prender o autor da violência. O contrato para prestação do serviço foi assinado em maio, quando o programa foi lançado, e a empresa responsável tem até setembro para entregar os equipamentos à Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Durante este período, o sistema passa por ajustes e calibração para funcionar em diversas condições.
“Nós trouxemos o que há de mais inovador em tecnologia no mundo para proteger nossas mulheres. É algo pioneiro no País e vai ser mais uma ferramenta fundamental para as polícias, o Judiciário e o Ministério Público atuarem nestes casos”, explicou o coronel Saulo de Tarso Sanson Silva, diretor de Políticas Públicas da Sesp.
O projeto utiliza dois equipamentos que se comunicam constantemente. A mulher recebe um smartphone especial chamado Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), enquanto o agressor usa uma tornozeleira eletrônica de última geração. Esses dispositivos trocam informações de localização 24 horas por dia, criando uma rede de proteção digital. Embora o monitoramento de agressores já seja uma prática comum, o sistema paranaense é o primeiro do Brasil a cruzar esses dados com a localização da vítima e alertar ambas as partes sobre potenciais riscos. O investimento do Estado no sistema é de R$ 4,8 milhões. “Além da polícia ser alertada da localização do agressor, a vítima também consegue acompanhá-lo. Desta forma, ela consegue procurar ajuda ou abrigo, fugindo dele e se protegendo”, destacou o coronel Sanson.
O funcionamento do sistema prevê uma zona de proteção em dois níveis ao redor da vítima. O nível de advertência tem 500 metros de raio, enquanto o de exclusão possui 200 metros. Juntos, esses limites criam uma barreira mínima de 700 metros que o agressor não pode transpor. Ao se aproximar da zona de advertência, a tornozeleira eletrônica começa a vibrar e emitir uma luz roxa, indicando ao agressor que está entrando em área proibida. Simultaneamente, o celular da vítima aciona alertas via SMS, WhatsApp e chamadas automáticas. Caso o agressor avance para a zona de exclusão, o smartphone da vítima se transforma em uma central de comando, mostrando a localização exata do agressor em tempo real e permitindo a gravação de vídeos do ambiente para envio à polícia. A tecnologia também dispara alertas de prioridade máxima às forças policiais, com envio imediato de uma viatura ao local da vítima.
“Os raios de proteção podem ser ainda maiores, dependendo do entendimento do juiz. Em casos mais perigosos ou em zonas rurais, por exemplo, este raio pode ser adaptado”, explicou o coronel. O sistema foi projetado para funcionar mesmo em áreas com sinal de internet limitado, conectando-se por Bluetooth e mantendo comunicação em um raio de até 100 metros. Caso a tornozeleira seja rompida ou perca o sinal, a vítima é imediatamente notificada e a polícia é acionada.
A Secretaria de Segurança Pública já formou uma Comissão Técnica de Aceitabilidade para supervisionar o desenvolvimento e os testes do sistema. Após a operacionalização, os dispositivos serão disponibilizados ao Poder Judiciário, que os repassará às mulheres vítimas de violência doméstica. A participação no programa depende do consentimento das vítimas, que também recebem orientações sobre o uso do equipamento pela Polícia Penal do Paraná (PPPR). O projeto-piloto será implantado inicialmente em Curitiba nos primeiros seis meses e, na sequência, será expandido para Foz do Iguaçu. Após um ano de operação, o sistema deverá ser estendido a todo o Estado. Durante esse período, será gerado um algoritmo baseado em inteligência artificial (IA), que coletará dados das ocorrências para otimizar o sistema e apoiar decisões judiciais futuras sobre distâncias de proteção.
A implementação do MES é parte de um conjunto de medidas do Governo do Paraná para aumentar a segurança da população, especialmente das mulheres. Em março, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um decreto que expandiu o programa Mulher Segura para os 399 municípios do Estado. Entre as ações do programa, destacam-se palestras comunitárias como “Mulher Segura”, “De homem para homem” e “Violência doméstica”, esta última voltada ao público adolescente. Como reflexo, segundo o Atlas da Violência 2025, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os homicídios de mulheres no Paraná registraram uma queda de 18,7% nos últimos dez anos.
