O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas normas para o transporte aéreo de animais domésticos. A proposta, que agora será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, exige que companhias aéreas ofereçam opções de transporte apropriadas ao porte e à função de cães e gatos.
O substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 13/2022 determina que as empresas publiquem informações completas e atualizadas sobre o serviço de transporte de animais, além de manter equipes treinadas e equipamentos específicos para essa finalidade. Os cães-guias seguem com o direito de embarcar junto a seus tutores.
A nova legislação, apelidada de Lei Joca, faz alusão ao caso do cachorro Joca, que faleceu devido a erros no destino e transporte inadequado em um voo. A senadora comemorou a aprovação dizendo que este é um marco no país. “Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões, mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”.
Em outubro de 2022, o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que estabeleceu regras mais rigorosas para o transporte de animais em voos.
