Usuários de ônibus em Curitiba podem passar a contar com créditos no cartão transporte sem prazo de expiração. A proposta, protocolada em 30 de janeiro na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pela vereadora Camilla Gonda (PSB), busca modificar leis municipais para que os valores pagos permaneçam disponíveis por tempo indeterminado.
Atualmente, a legislação estipula que os créditos tenham validade de um ano. Após esse período, os valores não utilizados deixam de estar acessíveis ao usuário e são destinados ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). O projeto de lei altera as leis municipais 12.597/2008 e 4.369/1972. Entre as mudanças sugeridas, está a substituição do parágrafo 3º do artigo 26 da lei 12.597/2008, garantindo que os créditos não expirem. Além disso, propõe a revogação dos parágrafos 4º e 5º da mesma lei e do parágrafo único do artigo 2º-A da lei 4.369/1972 (005.00143.2025), que atualmente tratam da transferência dos créditos expirados ao FUC.
Na justificativa do projeto, Camilla Gonda enfatiza que o transporte público é um direito fundamental respaldado pela Constituição Federal de 1988. Segundo a vereadora, a medida “visa não apenas corrigir uma distorção, mas também proporcionar um serviço público mais eficiente, equitativo e alinhado com as necessidades da população”. Ela acrescenta que a proposta oferece maior flexibilidade ao usuário, tornando o transporte público “mais justo e acessível”.
“Além disso, a medida visa promover maior transparência e confiança no sistema, ao assegurar que o valor pago pelo usuário não será perdido, independentemente do tempo de uso”, afirmou Gonda.
A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer favorável para seguir às comissões temáticas e eventual votação no plenário. Caso aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, a nova regra entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
