A Prefeitura de São José dos Pinhais, por intermédio do Setor de Defesa e Controle Animal da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), comunica a abertura do cadastro e recadastro online de Protetores e Entidades Protetoras do município, conforme a Lei Municipal nº 3376/2019.
Os interessados podem participar dos seguintes serviços, uma vez cadastrados devidamente reconhecidos.
- Programa de castração de cães e gatos (Decreto Municipal nº 035/2010) com residência em São José dos Pinhais (comprometendo-se a levar para o procedimento cirúrgico apenas animais em situação de rua, sem proprietários definidos ou resgatados em situação de maus-tratos);
- Ações de adoção de pets realizadas pela Semma;
- Banco de Ração e Utensílios para Animais (Lei Municipal nº 3667/2020);
- Instagram do Adota São José para divulgar os animais disponíveis para adoção.
Os interessados em participar devem comprovar o envolvimento com a causa animal, seja realizando resgates, levando animais de rua para atendimento veterinário, participando de campanhas de adoção, oferecendo lar temporário, entre outras ações. Não é necessário ter um número mínimo ou máximo de animais abrigados, mas é necessário preencher o formulário [link do formulário] e apresentar os seguintes documentos:
Protetor Individual (Pessoa Física)
- Documentação pessoal (RG e CPF);
- Comprovante de residência atualizado (até o mês anterior);
- Comprovante de endereço do abrigo ou local de atuação na proteção animal dentro do município em que se verifique a maior concentração de animais abrigados;
- Declaração de médico veterinário devidamente registrado no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CRMV) e atuante no município, atestando que o protetor ou entidade protetora desenvolve trabalho relevante na causa animal do município;
- Antecedentes criminais;
- Listagem atualizada dos animais oriundos de resgate e mantidos pelo protetor.
Entidades Protetoras (Pessoa Jurídica)
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Ata de Posse da atual diretoria;
- Estatuto Social;
- Qualificação do responsável legal, com cópia do CPF, RG, endereço, contato telefônico e e-mail;
- Comprovante de residência atualizado (até o mês anterior) da entidade protetora;
- Alvará Municipal de Funcionamento;
- Declaração de médico veterinário devidamente registrado no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CRMV) e atuante no município, atestando que o protetor ou entidade protetora desenvolve trabalho relevante na causa animal do município;
- Listagem atualizada dos animais oriundos de resgate e mantidos pela entidade protetora.
As inscrições estão abertas até o dia 10 de março. Após essa data, o Setor de Defesa e Controle Animal realizará a avaliação dos cadastros e agendará visitas aos locais indicados pelos Protetores e Entidades para avaliar as condições e a quantidade de animais atendidos. Ao final deste processo, os cadastrados serão informados sobre sua aptidão. Ressalta-se que os Protetores ou Entidades já cadastrados devem atualizar sua inscrição anualmente.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente pelo número (41) 9962-4163.
