O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou hoje o balanço da primeira grande operação de combate ao desmatamento ilegal, realizada de forma remota, sem a presença de fiscais em campo. A ação ocorreu entre os dias 21 e 28 de abril e resultou na lavratura de 218 Autos de Infração Ambiental (AIA) em 46 municípios do Paraná. A supressão vegetal identificada foi de 701 hectares, resultando em multas administrativas no valor de R$ 5,9 milhões.
O monitoramento dos responsáveis pelos desmatamentos foi feito por meio da análise de imagens de satélite, comparadas às informações fornecidas pelos proprietários no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico público das informações ambientais de propriedades rurais.
As irregularidades encontradas incluem o corte de floresta nativa da Mata Atlântica em diferentes estágios, em Reservas Legais e em Áreas de Proteção Permanente (APP). Algumas áreas também apresentavam atividades sem licenciamento ambiental e uso do fogo para destruição da floresta, o que resultou em multas mais elevadas.
O gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes, explicou que a lavratura remota é viável quando o alerta de desmatamento se concentra em uma única propriedade, sem sobreposição de CAR. Isso elimina a necessidade de um agente fiscal realizar uma vistoria em campo, tornando o processo mais ágil.
O Paraná tem investido em tecnologia para fortalecer a fiscalização ambiental. Recentemente, um levantamento do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT revelou uma redução de 71,5% na área desmatada da Mata Atlântica em 2023. Essa redução é atribuída, em parte, ao uso da tecnologia para verificar o licenciamento de propriedades e a sobreposição com áreas de preservação.
O Estado também está implementando o Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental (Fica) e outras aplicações geoespaciais. O Fica, previsto para entrar em operação ainda em 2024, modernizará o processo de gestão de infrações ambientais, integrando sistemas como o licenciamento ambiental e o monitoramento. Isso permitirá estratégias de fiscalização mais eficientes e embasadas tecnicamente.
Um componente do Fica é o aplicativo Auto de Infração Ambiental Eletrônico (AIA-e), que permite o registro de infrações em campo usando dispositivos móveis, com georreferenciamento da ocorrência. O AIA-e está em fase de implantação e contribuirá para uma fiscalização mais eficaz.
