Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe que médicos-veterinários sejam obrigados a comunicar suspeitas de maus-tratos aos animais identificadas durante atendimentos em clínicas e consultórios. A proposta, apresentada pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), visa estabelecer um mecanismo de detecção precoce e responsabilização de agressores, especialmente em casos ocorridos em ambientes domésticos, onde a fiscalização é mais limitada.
“A violência contra animais constitui grave problema social, ambiental e de saúde pública, que demanda mecanismos institucionais de prevenção, detecção precoce e responsabilização, especialmente quando praticada em ambientes privados e domésticos, nos quais a fiscalização estatal é limitada”, afirmou a vereadora em sua justificativa.
De acordo com o projeto, situações como lesões recorrentes, fraturas incompatíveis com a narrativa apresentada pelos tutores, queimaduras, intoxicações, mutilações e sinais de contenção forçada deverão ser comunicadas em até 24 horas ao órgão municipal responsável pelo bem-estar animal, à autoridade policial ou ao Ministério Público. O texto também determina que os profissionais forneçam a identificação completa do estabelecimento e do veterinário responsável, além de informações como data e horário do atendimento, dados do tutor e características do animal, incluindo raça, microchip e sinais particulares. Registros técnicos, imagens e laudos devem ser encaminhados, quando disponíveis, respeitando normas de sigilo e proteção de dados.
Além disso, o projeto prevê que clínicas e consultórios serão obrigados a exibir avisos informando sobre este dever legal. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções administrativas municipais, além de eventual responsabilização ética perante o conselho profissional de classe.
A proposta segue uma tendência internacional observada em países como Estados Unidos e Canadá, onde a atuação de serviços médico-veterinários é estratégica para a detecção precoce de casos de maus-tratos a animais.
Em tramitação desde 4 de fevereiro, o projeto de lei (005.00038.2026) ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser encaminhado para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a nova lei entrará em vigor após sua publicação oficial.
