A distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024 foi aprovada na quinta-feira (24) pelo Conselho Curador do fundo e será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, maior será o valor recebido pelo trabalhador. O crédito será depositado até 31 de agosto e terá como referência o saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2024. Para aqueles com mais de uma conta vinculada, o valor será depositado proporcionalmente em cada uma.
Para calcular a parcela do lucro, é necessário multiplicar o saldo da conta em 31 de dezembro do ano passado por 0,02042919. Esse índice significa que a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista terá direito a R$ 20,43. Por exemplo, quem tinha R$ 2 mil no saldo receberá R$ 40,86, enquanto valores de R$ 5 mil resultarão em um crédito de R$ 102,15.
O percentual de 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões do ano passado foi definido pelo Conselho Curador. Com esse repasse, o rendimento do FGTS em 2024 será de 6,05%, superando a inflação oficial de 4,83% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Contudo, o rendimento ainda é inferior ao da poupança, que alcançou 6,41% em 2024 devido à influência da taxa Selic. A poupança, em cenários de juros acima de 8,5% ao ano, rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR). Já o FGTS, por lei, rende 3% ao ano mais a TR, mas a distribuição de lucros, adotada desde 2017, tem melhorado a rentabilidade do fundo. Esse crédito, que já inclui o rendimento tradicional e o lucro, é incorporado ao saldo.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS deve ser reajustado, no mínimo, pelo IPCA. Entretanto, essa correção não terá efeito retroativo e valerá apenas a partir da publicação do resultado do julgamento. Caso a soma entre o lucro distribuído e o rendimento padrão do FGTS fique abaixo da inflação, o Conselho Curador deverá encontrar uma forma de compensação para que a correção alcance o índice do IPCA.
Sobre o saque, o trabalhador só poderá retirar o dinheiro conforme as regras do FGTS, como demissão sem justa causa, compra de imóvel ou doenças graves. Desde 2020, também é possível optar pelo saque-aniversário, que permite retirada parcial no mês de nascimento. Porém, quem adere a essa modalidade, no caso de demissão, recebe apenas a multa de 40% da rescisão, sem os depósitos do empregador.
Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, disponível para Android e iOS. Após logar com a senha cadastrada, é necessário clicar em “Resumo do Seu FGTS”, onde será exibido o histórico de depósitos, saques e rendimentos. O trabalhador deve localizar os dados de 31 de dezembro de 2024 e anotar o saldo para calcular o valor. O saldo parcial pode ser impresso ou salvo em arquivo PDF. Caso não seja possível acessar pela internet, a consulta pode ser feita presencialmente em uma agência da Caixa ou através do extrato enviado pelo banco a cada dois meses para o endereço cadastrado. Para atualizar o endereço, basta procurar uma agência ou ligar para o número 0800-726-0101.
