A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) iniciou um processo administrativo para investigar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes” pelo aplicativo TikTok, da empresa chinesa ByteDance. Ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Anpd busca garantir a proteção de dados pessoais no Brasil. A agência também ordenou que a empresa adote medidas necessárias para corrigir violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Agência Brasil não conseguiu falar com representantes do TikTok no país. As medidas de regularização exigem a desativação, em até dez dias úteis, do recurso feed sem cadastro no TikTok no Brasil, e a implementação de um plano de conformidade a ser aprovado pela Anpd em até 20 dias. A desativação do feed busca “assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade”.
O plano de conformidade pretende “aprimorar os mecanismos de verificação de idade” e evitar cadastros indevidos, além de melhorar os protocolos de exclusão de contas de crianças, garantindo o acompanhamento pelos pais ou responsáveis.
Originado de um processo de fiscalização iniciado em 2021, o processo administrativo investigará práticas como a coleta de dados de crianças sem respeitar suas idades e a personalização de conteúdo. “Ao término da fase processual, a coordenação-geral de fiscalização da autarquia poderá decidir pela aplicação de sanções, se cabíveis”, informou a Anpd.
Em nota, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) classificou como “acertada” a decisão da Anpd, considerando-a um avanço na proteção de crianças. “O interesse comercial de empresas não pode vir antes da proteção absoluta de crianças e adolescentes”, afirmou o Idec, citando a necessidade de proteção robusta a este público. “Concretamente, esperamos que o TikTok cumpra as medidas sem maximizar o tratamento de dados desnecessários e, caso contrário, que haja uma multa proporcional às violações”, disse o instituto.
Pesquisas indicam que 86% das crianças e adolescentes conectados à internet acessam redes sociais, sendo o TikTok o aplicativo mais popular entre este público.
