Tarifa Social: famílias têm até 31 de dezembro para evitar perda do desconto
Mais de 2,4 milhões de famílias precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia até 31 de dezembro para manter o desconto da Tarifa Social, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) divulgado pela Agência Brasil na quinta-feira (5). Hoje, 16 milhões de lares recebem o benefício.
Quem tem direito
De acordo com a Aneel, basta atender a um dos critérios abaixo, sempre com cadastro no CadÚnico:
- Renda: até meio salário mínimo por pessoa (R$ 1.621, segundo a Agência Brasil)
- Doença ou deficiência: renda de até três salários mínimos, quando um membro da família usa continuamente aparelhos que consomem energia, com relatório e atestado médico entregues à distribuidora
- BPC: idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada
O benefício vale só para residências, em uma unidade consumidora por família. O CadÚnico precisa ter sido atualizado nos últimos dois anos, e o endereço deve estar na área da distribuidora. O titular da conta de luz deve fazer parte da família inscrita, e o município de residência deve ser o mesmo informado no cadastro.
Para faturas emitidas desde 5 de julho de 2025, o desconto é de 100% até 80 kWh por mês. O consumo acima disso não recebe desconto. Mesmo com isenção, a fatura pode trazer ICMS e a contribuição de iluminação pública.
O que acontece se não atualizar
A Agência Brasil informa que as famílias que não atualizarem o cadastro até 31 de dezembro perderão o direito ao benefício. Inconsistências entre o cadastro social e o titular da conta também levam à perda.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os cancelamentos ocorrem depois da data limite de cada público: o ministério envia à Aneel a lista de famílias com pendências, e a agência coordena com as distribuidoras. Quem regularizar o cadastro depois do cancelamento precisa pedir a Tarifa Social de novo à distribuidora.
Como regularizar no Paraná
Há duas frentes. A primeira é atualizar o CadÚnico no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. A segunda é trocar a titularidade da conta na distribuidora, quando o titular não está na família cadastrada.
Na área da Copel, a página de serviços do governo do Paraná informa que o pedido pode ser feito pela internet, por telefone ou presencialmente, em totens de autoatendimento ou em agências da empresa. O serviço é gratuito, e a análise leva até cinco dias úteis. No atendimento presencial, são pedidos cópia do RG e do CPF e o Número de Identificação Social (NIS). A página não informa o telefone, que deve ser consultado no site da Copel.
A Aneel lembra que o benefício é concedido automaticamente a quem tem direito e é titular do contrato. Quem se enquadra e não recebe o desconto deve procurar a distribuidora.
O levantamento da Abradee reúne quatro grupos de distribuidoras: Equatorial, Neoenergia, Enel e Energisa. A Copel não aparece entre eles, e a Agência Brasil não traz o número de famílias com pendência no Paraná.
Ficha de serviço
- Prazo: 31 de dezembro
- Onde atualizar o CadÚnico: Cras do município
- Onde tratar da conta: distribuidora de energia (no Paraná, a Copel)
- Desconto: 100% até 80 kWh por mês
- Documentos no balcão da Copel: RG, CPF e NIS
