A tarifa do transporte coletivo de Curitiba ficará congelada em R$ 6 por até 24 meses. A decisão está prevista em uma lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada nesta terça-feira (26) pelo prefeito Eduardo Pimentel. O objetivo da medida é garantir a transição entre os contratos de concessão sem interrupções no serviço prestado à população.
O projeto foi aprovado sem votos contrários na Câmara e atualiza questões centrais da legislação, como fontes de subsídio, cálculo da tarifa técnica, remuneração das empresas e contratação de serviços. As mudanças também atendem a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), que destacou a importância de estudos técnicos e econômicos para definir a modelagem do novo edital de concessão do transporte coletivo.
Segundo o texto do projeto, o novo contrato de concessão prevê investimentos na ordem de R$ 3,9 bilhões ao longo de 15 anos. Detalhes adicionais sobre o modelo e os termos do edital serão divulgados pela prefeitura nos próximos meses.
